Os estudos sobre a descentralização e a democratização do ensino ganharam impulso a partir da década de 1980, considerando a exaustão do período autoritário, as eleições livres em todos os níveis e a Constituinte. Uma análise mais aprofundada, porém, revela que a preocupação com a descentralização surgiu muito anteriormente. De fato, ao analisarmos os diferentes âmbitos da descentralização, verificaremos que o administrativo fez-se presente desde o império com o Ato Adicional de 1934. No âmbito do financiamento as vinculações orçamentárias fazem-se presentes nas Constituições Federais desde 1934, exceto na de 1937 e parcialmente na Emenda Constitucional de 1969; ademais, a criação de fundos, a partir da década de 1940, e mais recentemente do Fundef em 1996, tornaram esta questão candente. No âmbito curricular, a preocupação se fez presente desde o Manifesto dos Pioneiros em 1932, sendo retomada em cada Reforma do Ensino.